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8000253-86.2017.8.05.0082
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2018
Valor da Causa
R$ 3.961,26
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
ERENICE DIAS DOS SANTOS
CPF 002.***.***-01
MUNICIPIO DE ITAMARI
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEANDRO SANTOS BARRETO
OAB/BA 21234•Representa: ATIVO
PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO
OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/10/2019
15/10/2019, 16:40Baixa Definitiva
15/10/2019, 16:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/10/2019, 16:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019, 00:35Decorrido prazo de ERENICE DIAS DOS SANTOS em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019, 00:06Publicado Intimação em 06/08/2019.
06/08/2019, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019, 00:16Expedição de Outros documentos.
02/08/2019, 11:27Expedição de intimação.
02/08/2019, 11:27Prejudicado o recurso
11/07/2019, 13:06Conclusos para despacho
14/05/2019, 11:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019, 00:09Decorrido prazo de ERENICE DIAS DOS SANTOS em 15/04/2019 23:59:59.
16/04/2019, 00:18Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
31/03/2019, 11:52Publicado Intimação em 25/03/2019.
25/03/2019, 00:03Documentos
Decisão
•11/07/2019, 13:06
Decisão
•08/03/2019, 09:32
Acórdão
•16/12/2018, 15:11
Acórdão
•30/10/2018, 10:37
Despacho
•05/06/2018, 13:32
Sentença
•03/10/2017, 19:09
Despacho
•07/06/2017, 11:01