8000294-77.2015.8.05.0032

Apelação CívelCompetência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATU

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE ARACATU

Terceiro

ARACATU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL SR. SERGIO SILVEIRA MAIA

Terceiro

IRANI VIEIRA PATEZ

CPF 785.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON LIMA CHAVES

OAB/BA 29849•Representa: ATIVO

KLEBER LIMA DIAS

OAB/BA 20203•Representa: ATIVO

THIAGO SILVEIRA FERRAZ SANTOS

OAB/BA 35418•Representa: ATIVO

TADEU VENTURA AZEVEDO

OAB/BA 14131•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/10/2019

23/10/2019, 14:37

Baixa Definitiva

23/10/2019, 14:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/10/2019, 14:37

Juntada de certidão

17/10/2019, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 30/07/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:13

Decorrido prazo de IRANI VIEIRA PATEZ em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:02

Juntada de certidão

12/07/2019, 14:54

Decorrido prazo de IRANI VIEIRA PATEZ em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:06

Juntada de certidão

05/07/2019, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 00:04

Publicado Ementa em 12/06/2019.

12/06/2019, 00:04

Juntada de certidão

11/06/2019, 09:44

Juntada de intimação

10/06/2019, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 09:39

Documentos

Acórdão

•06/06/2019, 18:07

Despacho

•14/12/2018, 19:33

Sentença

•19/10/2018, 17:55

Despacho

•20/07/2018, 11:50