8000439-50.2018.8.05.0155

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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Partes do Processo

ARLECIO DE ARAUJO SOUZA

CPF 001.***.***-90

Autor

MAIQUINIQUE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

PREFEITO MUNICIPAL

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS JOSE BRITTO CORREIA DE MELO

OAB/BA 12381•Representa: ATIVO

LAISA VIRGINIA RIBEIRO COSTA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANKLIN SANTOS FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO VINICIUS LOPES ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENNE DANTAS DE CERQUEIRA

OAB/BA 42118•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 11:30

Baixa Definitiva

29/05/2024, 11:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/05/2024, 11:30

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:16

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2024, 18:26

Publicado Ementa em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:33

Conhecido o recurso de ARLECIO DE ARAUJO SOUZA - CPF: 001.188.495-90 (APELANTE) e provido

03/04/2024, 09:19

Conhecido o recurso de ARLECIO DE ARAUJO SOUZA - CPF: 001.188.495-90 (APELANTE) e provido

02/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de certidão

25/03/2024, 18:33

Deliberado em sessão - julgado

25/03/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:15

Incluído em pauta para 18/03/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

26/02/2024, 15:58

Solicitado dia de julgamento

26/02/2024, 11:36

Documentos

Acórdão

•02/04/2024, 17:15

Despacho

•14/04/2023, 14:30

Despacho

•14/04/2023, 13:58

Despacho

•20/05/2022, 18:08

Despacho

•20/05/2022, 18:08

Documento Comprobatório

•16/02/2022, 18:43

Documento Comprobatório

•16/02/2022, 18:43

Documento Comprobatório

•16/02/2022, 18:43

Documento Comprobatório

•16/02/2022, 18:43

Documento Comprobatório

•16/02/2022, 18:43

Despacho

•09/12/2021, 14:48

Despacho

•09/12/2021, 10:20

Despacho

•10/06/2021, 16:12

Documento de Comprovação

•21/05/2021, 16:43

Sentença

•17/05/2021, 12:40