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8000482-07.2024.8.05.0242
Mandado de Segurança CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE
Processos relacionados
Partes do Processo
LVENY CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-34
SETOR DE LICITACOES
PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
JACSON COUTINHO SANTANA
OAB/BA 71493•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 11:22Baixa Definitiva
24/03/2026, 11:22Recebidos os autos
23/03/2026, 10:59Juntada de Petição de #Não preenchido#
23/03/2026, 10:59Juntada de petição
23/03/2026, 10:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/10/2025, 13:04Juntada de certidão
24/10/2025, 12:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 01/09/2025 23:59.
07/09/2025, 01:06Expedição de intimação.
08/08/2025, 13:08Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025, 11:06Conclusos para decisão
07/01/2025, 11:21Juntada de certidão
07/01/2025, 11:20Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 14:23Juntada de certidão
19/12/2024, 14:23Recebidos os autos
19/12/2024, 14:23Documentos
Decisão
•20/01/2026, 11:29
Decisão
•23/12/2025, 21:46
Despacho
•03/12/2025, 17:32
Despacho
•03/12/2025, 15:58
Despacho
•29/10/2025, 13:22
Despacho
•26/10/2025, 01:11
Despacho
•20/01/2025, 11:06
Despacho
•17/12/2024, 13:54
Despacho
•17/12/2024, 12:37
Despacho
•29/10/2024, 13:32
Despacho
•28/10/2024, 22:26
Despacho
•27/09/2024, 10:59
Despacho
•17/09/2024, 14:49
Sentença
•16/08/2024, 16:55
Documento de Comprovação
•15/04/2024, 19:04