8000557-62.2023.8.05.0248

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.230,05

Orgao julgador

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA - BA

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO FREITAS PAMPONET

OAB/BA 30855•Representa: ATIVO

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO

OAB/BA 46559•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 13/11/2023 23:59.

02/10/2025, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 21/11/2024 23:59.

25/11/2024, 22:45

Baixa Definitiva

25/11/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 21/11/2024

25/11/2024, 11:21

Publicado Intimação em 01/10/2024.

02/10/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Jose Nilton Silva Oliveira Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DA COMARCA DE SERRIN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000557-62.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 09:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2024, 13:54

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:45

Expedição de intimação.

16/10/2023, 10:39

Expedição de intimação.

16/10/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:36

Expedição de intimação.

16/10/2023, 10:32

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:10

Despacho

•28/03/2023, 10:33