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8000997-13.2022.8.05.0242
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE
Partes do Processo
RENILSON CAMPOS DE SOUZA
CPF 009.***.***-07
SAUDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SAUDE
CNPJ 14.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
OAB/BA 39843•Representa: ATIVO
LUCAS OLIVEIRA SOUZA
OAB/BA 33627•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 02:15Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA SOUZA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 01:48Decorrido prazo de MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 01:48Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA SOUZA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 01:48Decorrido prazo de MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 01:48Conclusos para decisão
27/04/2026, 13:58Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 13:57Decorrido prazo de RENILSON CAMPOS DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.
09/04/2026, 21:05Publicado Sentença em 01/10/2024.
09/04/2026, 03:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 03:26Publicado Intimação em 01/04/2026.
01/04/2026, 17:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 17:40Publicado Intimação em 01/04/2026.
01/04/2026, 11:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 11:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 13:37Documentos
Despacho
•24/11/2025, 18:38
Despacho
•12/08/2025, 15:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•02/04/2025, 10:05
Sentença
•27/09/2024, 11:46
Sentença
•18/09/2024, 14:37
Despacho
•26/08/2024, 18:41
Despacho
•18/07/2024, 10:55
Sentença
•14/05/2024, 16:04
Despacho
•26/08/2022, 14:23