8001048-63.2022.8.05.0229

Recurso Inominado CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 24.921,60

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Autor

SANTO ANTONIO DE JESUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

MARIA DO CARMO DOS SANTOS

CPF 499.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: ATIVO

GRAZIELLE NOBREGA MATOS

OAB/BA 73956•Representa: ATIVO

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: PASSIVO

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 11:27

Baixa Definitiva

27/09/2024, 11:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/09/2024, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:32

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:42

Recurso Extraordinário não admitido

23/08/2024, 11:38

Conclusos para despacho

21/08/2024, 06:39

Juntada de Petição de contra-razões

20/08/2024, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

20/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:36

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 11:38

Acórdão

•19/07/2024, 14:38

Despacho

•13/03/2024, 10:09

Decisão

•31/10/2023, 14:04

Decisão

•31/10/2023, 14:04

Decisão

•31/10/2023, 14:04

Decisão

•03/08/2023, 17:41

Decisão

•03/08/2023, 17:41

Decisão

•03/08/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 20:27

Despacho

•30/01/2023, 09:24

Sentença

•17/10/2022, 09:48

Outros documentos

•18/07/2022, 11:17

Despacho

•14/03/2022, 16:51