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8001247-30.2018.8.05.0228

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2018
Valor da Causa
R$ 57.067,82
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
LUIS DE JESUS DOS SANTOS
CPF 019.***.***-27
Autor
MARCIA MENDES OLIVEIRA DE ARAUJO - PREFEITA
Terceiro
PREFEITURA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAUBARA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
MAURO SCHEER LUIS
OAB/SP 211264Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:10

Decorrido prazo de LUIS DE JESUS DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.

09/05/2026, 03:08

Publicado Despacho em 24/03/2023.

08/05/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:23

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:22

Decorrido prazo de LUIS DE JESUS DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:43

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 06:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 14:18

Expedição de intimação.

12/01/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:34
Documentos
Ato Ordinatório
07/05/2026, 17:24
Ato Ordinatório
07/05/2026, 17:23
Despacho
29/01/2026, 14:18
Despacho
12/01/2026, 16:34
Ato Ordinatório
01/07/2025, 00:48
Despacho
27/09/2024, 08:47
Despacho
26/09/2024, 22:47
Despacho
22/05/2024, 22:34
Despacho
22/05/2024, 21:36
Despacho
22/03/2023, 13:02
Ato Ordinatório
18/08/2022, 13:17
Despacho
28/06/2021, 19:05