8001275-69.2017.8.05.0248

Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 225.042,12

Orgao julgador

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

Partes do Processo

ANGELA SIMONE SOUZA GONCALVES FRANCA

CPF 280.***.***-72

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO GONCALVES FRANCA CARVALHO

OAB/BA 60850•Representa: ATIVO

PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 40145•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de FABRICIO GONCALVES FRANCA CARVALHO em 20/03/2023 23:59.

11/05/2026, 16:45

Decorrido prazo de FABRICIO GONCALVES FRANCA CARVALHO em 20/03/2023 23:59.

11/05/2026, 16:08

Publicado Intimação em 27/02/2023.

11/05/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 10:44

Decorrido prazo de FABRICIO GONCALVES FRANCA CARVALHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de FABRICIO GONCALVES FRANCA CARVALHO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de FABRICIO GONCALVES FRANCA CARVALHO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:17

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:47

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 21:17

Expedição de intimação.

18/03/2026, 12:42

Documentos

Petição

•13/05/2026, 16:54

Despacho

•12/03/2026, 22:27

Sentença

•14/03/2025, 13:20

Sentença

•17/09/2024, 17:40

Despacho

•14/02/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 14:23

Despacho

•16/04/2021, 12:22

Despacho

•21/05/2018, 17:18