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8001662-92.2022.8.05.0124
Ação Penal de Competência do JúriFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE ITAPARICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS
OAB/BA 58897•Representa: PASSIVO
NUBIA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA
OAB/BA 47572•Representa: PASSIVO
PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER
OAB/BA 41585•Representa: PASSIVO
GIOVANA SOARES MAY XAVIER
OAB/BA 69868•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/09/2025, 08:59Baixa Definitiva
12/09/2025, 08:59Juntada de outros documentos
12/09/2025, 08:58Juntada de guia de recolhimento - bnmp
11/09/2025, 17:21Juntada de outros documentos
10/09/2025, 12:43Juntada de outros documentos
10/09/2025, 12:36Recebidos os autos
05/09/2025, 15:14Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 15:14Juntada de parecer do ministerio público
05/09/2025, 15:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/04/2025, 16:00Juntada de Petição de 8001662_92.2022.8.05.0124 CONTRARRAZÕES APELAÇÃO
08/04/2025, 14:25Expedição de intimação.
27/03/2025, 10:51Recebidos os autos
27/03/2025, 10:49Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 10:49Juntada de petição
27/03/2025, 10:49Documentos
Petição
•05/08/2025, 14:59
Acórdão
•30/07/2025, 13:04
Despacho
•07/02/2025, 15:19
Despacho
•07/02/2025, 12:56
Despacho
•10/01/2025, 13:36
Despacho
•10/01/2025, 13:19
Despacho
•19/12/2024, 18:21
Despacho
•19/12/2024, 11:47
Outros documentos
•27/09/2024, 09:29
Outros documentos
•27/09/2024, 09:28
Sentença
•26/09/2024, 18:57
Ato Ordinatório
•24/07/2024, 15:23
Decisão
•10/07/2024, 11:11
Despacho
•10/06/2024, 09:34
Acórdão
•19/03/2024, 22:13