8001927-76.2023.8.05.0248

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 705,76

Orgao julgador

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SUMMER CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO FREITAS PAMPONET

OAB/BA 30855•Representa: ATIVO

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO

OAB/BA 46559•Representa: ATIVO

IGOR OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 52352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 15:24

Baixa Definitiva

07/04/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 08:57

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 18:59

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 21/11/2024

09/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:24

Juntada de certidão

07/03/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 04:01

Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA LIMA em 22/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.

02/10/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 01:24

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:55

Sentença

•16/09/2024, 15:19

Despacho

•31/05/2023, 11:28