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8001986-53.2019.8.05.0006

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2019
Valor da Causa
R$ 529,59
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.***.***.0001-50
Autor
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
Terceiro
MUNICIPIO DE AMARGOSA
Terceiro
AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
CARLOS ALBERTO SILVEIRA
CPF 366.***.***-72
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR
OAB/BA 20150Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/05/2026, 08:46

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 10:26

Mandado devolvido Negativamente

26/03/2026, 01:24

Expedição de mandado.

24/03/2026, 12:12

Mandado devolvido Negativamente

03/03/2026, 01:15

Expedição de intimação.

10/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:15

Expedição de intimação.

11/11/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 17:21

Mandado devolvido Negativamente

01/09/2025, 01:16

Juntada de certidão

27/06/2025, 11:39
Documentos
Ato Ordinatório
06/04/2026, 10:26
Ato Ordinatório
11/11/2025, 17:22
Ato Ordinatório
11/11/2025, 17:21
Decisão
08/11/2024, 22:26
Sentença
29/06/2024, 22:11
Despacho
22/10/2021, 14:47
Despacho
12/07/2021, 16:22