8002035-86.2022.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.329,49

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955•Representa: ATIVO

MAGALY DE SOUZA MENEZES

OAB/BA 15629•Representa: ATIVO

JOSIANE PATRICIA BRUSTOLIN

OAB/BA 79821•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de CELESTE AIDA NOGUEIRA QUINCKE em 28/01/2025 23:59.

09/04/2026, 22:49

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de CELESTE AIDA NOGUEIRA QUINCKE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de CELESTE AIDA NOGUEIRA QUINCKE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de CELESTE AIDA NOGUEIRA QUINCKE em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:47

Publicado Certidão em 07/10/2024.

08/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:04

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:10

Expedição de intimação.

19/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:48

Expedição de intimação.

19/03/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:47

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:47

Despacho

•10/02/2026, 12:51

Despacho

•26/11/2025, 11:54

Despacho

•26/11/2025, 11:54

Despacho

•26/11/2025, 11:54

Outros documentos

•18/11/2025, 15:12

Decisão

•19/02/2025, 16:08

Despacho

•07/01/2025, 14:57

Decisão

•27/09/2024, 11:14

Decisão

•02/09/2024, 15:26

Despacho

•20/05/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:06

Despacho

•07/11/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:50