8002408-07.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

CLEMENS PEREIRA GUEDES

CPF 215.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 09:37

Baixa Definitiva

19/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de CLEMENS PEREIRA GUEDES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:42

Publicado Ementa em 10/12/2024.

10/12/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 05:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:16

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:49

Documentos

Acórdão

•04/12/2024, 10:42

Despacho

•19/06/2024, 17:33

Despacho

•19/06/2024, 08:32

Despacho

•26/03/2024, 16:37

Despacho

•23/03/2024, 09:32