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8002705-72.2024.8.05.0228
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalMedidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO
Partes do Processo
3 COORPIN SANTO AMARO
E. M. D. S.
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDVAN SANTOS VASCONCELOS em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 14:11Decorrido prazo de EDVAN SANTOS VASCONCELOS em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 13:03Publicado Decisão em 01/10/2024.
11/04/2026, 07:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 07:38Expedição de Certidão.
17/03/2026, 11:02Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2025, 15:26Conclusos para decisão
03/12/2025, 11:33Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2025, 18:23Juntada de Petição de certidão
26/10/2025, 18:23Juntada de Petição de certidão
07/10/2025, 08:42Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2025, 08:42Decorrido prazo de EDVAN SANTOS VASCONCELOS em 08/08/2025 23:59.
22/09/2025, 02:44Decorrido prazo de E. M. D. S. em 08/08/2025 23:59.
21/09/2025, 17:30Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2025, 16:31Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2025, 16:31Documentos
Decisão
•09/12/2025, 10:27
Decisão
•05/12/2025, 15:26
Decisão
•28/05/2025, 10:59
Despacho
•05/05/2025, 08:37
Decisão
•27/09/2024, 09:31
Decisão
•26/09/2024, 16:00