8002908-02.2024.8.05.0271

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

ROSEMARY REIS DOS SANTOS

CPF 670.***.***-72

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883•Representa: ATIVO

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/BA 64091•Representa: ATIVO

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: PASSIVO

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070•Representa: PASSIVO

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 14012•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 04:08

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 04:08

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 25/07/2024 23:59.

19/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 25/07/2024 23:59.

19/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

19/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

19/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 25/07/2024 23:59.

19/04/2026, 09:15

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/04/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 05:47

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/04/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 05:46

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/04/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 05:46

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/04/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 05:46

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 16:51

Informação 2º Grau

•16/03/2026, 09:39

Decisão

•16/01/2026, 08:54

Despacho

•03/09/2025, 15:02

Despacho

•06/08/2025, 09:28

Despacho

•03/07/2025, 12:25

Despacho

•13/03/2025, 14:41

Despacho

•04/02/2025, 10:36

Despacho

•05/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:06

Decisão

•12/07/2024, 08:38

Despacho

•25/06/2024, 14:53