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8002839-27.2022.8.05.0113
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITABUNA
CNPJ 14.***.***.0001-68
MUNICIPIO DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
PREFEITURA DE ITABUNA
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA
OAB/BA 17814•Representa: PASSIVO
JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO
OAB/BA 58436•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/03/2024, 18:27Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024, 18:27Baixa Definitiva
09/03/2024, 18:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 01:07Decorrido prazo de ELIENE CRUZ MARQUES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:56Publicado Decisão em 15/02/2024.
08/02/2024, 03:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 03:49Cominicação eletrônica
06/02/2024, 05:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024, 05:55Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido
06/02/2024, 05:55Conclusos para decisão
01/02/2024, 10:11Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024, 14:37Conclusos para decisão
09/01/2024, 08:38Juntada de Petição de petição
26/12/2023, 12:55Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023, 17:38Documentos
Decisão
•06/02/2024, 05:55
Decisão
•06/02/2024, 05:55
Decisão
•06/02/2024, 05:55
Despacho
•19/01/2024, 14:37
Despacho
•20/01/2023, 09:34
Decisão
•18/12/2022, 18:42
Sentença
•21/08/2022, 16:09
Despacho
•12/07/2022, 09:26
Decisão
•22/06/2022, 16:13
Despacho
•27/04/2022, 13:10