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8004719-63.2022.8.05.0110
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.545,31
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ 13.***.***.0001-04
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Advogados / Representantes
IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA
OAB/BA 61100•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
23/04/2026, 10:47Juntada de certidão
13/04/2026, 14:08Decorrido prazo de PALOMA ALVES PAZ em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 14:13Decorrido prazo de PALOMA ALVES PAZ em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 09:43Publicado Decisão em 01/10/2024.
11/04/2026, 09:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 09:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 06:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 06:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 05:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:34Publicado Despacho em 11/12/2025.
11/12/2025, 21:27Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025
11/12/2025, 21:27Expedição de intimação.
09/12/2025, 09:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2025, 09:16Expedição de ato ordinatório.
17/11/2025, 08:29Documentos
Despacho
•09/12/2025, 09:16
Despacho
•17/11/2025, 08:29
Decisão
•27/09/2024, 09:08
Decisão
•27/09/2024, 09:08
Decisão
•27/09/2024, 09:08
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 13:39
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 13:39
Despacho de citação por AR Digital
•09/01/2023, 11:09