8004398-51.2021.8.05.0146

Recurso Inominado CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

ROSIVALDO DO BOMFIM COELHO

CPF 009.***.***-06

Autor

PAULO HENRIQUE ROCHA PEREIRA

CPF 073.***.***-17

Autor

NILBERTO SANTANA DE OLIVEIRA

CPF 074.***.***-96

Autor

MICHARLES GONCALVES DA SILVA

CPF 049.***.***-30

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/BA 53181•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 21:09

Baixa Definitiva

12/06/2025, 21:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/06/2025, 21:09

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 21:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de ROSIVALDO DO BOMFIM COELHO em 06/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:25

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:10

Comunicação eletrônica

06/05/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 21:43

Conhecido o recurso de ROSIVALDO DO BOMFIM COELHO - CPF: 009.602.884-06 (RECORRENTE) e provido

06/05/2025, 21:43

Conclusos para decisão

03/05/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 07:50

Recebidos os autos

21/03/2025, 07:50

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 07:50

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 21:43

Decisão

•06/05/2025, 21:43

Decisão

•06/05/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:55

Sentença

•30/09/2024, 08:07

Sentença

•27/09/2024, 12:39

Despacho

•19/01/2023, 00:48

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:06

Despacho

•29/07/2022, 17:31

Despacho

•16/12/2021, 09:52

Despacho

•02/09/2021, 16:29