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8004240-38.2022.8.05.0250
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
MARLIANGELA DE JESUS MARQUES
OAB/BA 63333•Representa: PASSIVO
JEFERSON COSTA DOS SANTOS
OAB/BA 20045•Representa: PASSIVO
KELVITON DANTAS FERNANDES
OAB/BA 73478•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 11:25Baixa Definitiva
17/10/2025, 11:25Juntada de certidão
17/10/2025, 11:25Juntada de informação
17/10/2025, 11:24Expedição de Ofício.
17/10/2025, 11:07Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
16/10/2025, 19:34Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 14:52Juntada de certidão
14/10/2025, 14:52Recebidos os autos
14/10/2025, 14:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/10/2025, 14:12Juntada de informação
08/10/2025, 08:56Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
07/10/2025, 11:53Expedição de Ofício.
07/10/2025, 11:18Proferido despacho de mero expediente
30/09/2025, 14:04Conclusos para decisão
28/09/2025, 07:27Documentos
Despacho
•30/09/2025, 14:04
Decisão
•25/06/2025, 06:40
Decisão
•23/06/2025, 19:40
Decisão
•22/05/2025, 10:39
Decisão
•22/05/2025, 10:39
Decisão
•22/05/2025, 09:35
Decisão
•22/05/2025, 08:57
Decisão
•18/05/2025, 02:40
Decisão
•16/05/2025, 18:32
Acórdão
•15/04/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•22/11/2024, 09:05
Ato Ordinatório
•31/10/2024, 12:40
Despacho
•22/10/2024, 08:40
Despacho
•27/09/2024, 16:51
Despacho
•27/09/2024, 15:34