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8004240-38.2022.8.05.0250

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARLIANGELA DE JESUS MARQUES
OAB/BA 63333Representa: PASSIVO
JEFERSON COSTA DOS SANTOS
OAB/BA 20045Representa: PASSIVO
KELVITON DANTAS FERNANDES
OAB/BA 73478Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:25

Baixa Definitiva

17/10/2025, 11:25

Juntada de certidão

17/10/2025, 11:25

Juntada de informação

17/10/2025, 11:24

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 11:07

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

16/10/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:52

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:52

Recebidos os autos

14/10/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 14:12

Juntada de informação

08/10/2025, 08:56

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

07/10/2025, 11:53

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:04

Conclusos para decisão

28/09/2025, 07:27
Documentos
Despacho
30/09/2025, 14:04
Decisão
25/06/2025, 06:40
Decisão
23/06/2025, 19:40
Decisão
22/05/2025, 10:39
Decisão
22/05/2025, 10:39
Decisão
22/05/2025, 09:35
Decisão
22/05/2025, 08:57
Decisão
18/05/2025, 02:40
Decisão
16/05/2025, 18:32
Acórdão
15/04/2025, 15:11
Ato Ordinatório
22/11/2024, 09:05
Ato Ordinatório
31/10/2024, 12:40
Despacho
22/10/2024, 08:40
Despacho
27/09/2024, 16:51
Despacho
27/09/2024, 15:34