8006764-06.2023.8.05.0110

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.373,52

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de PROJEART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de PROJEART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de PROJEART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:45

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:00

Determinado o arquivamento definitivo

01/04/2026, 15:26

Expedição de decisão.

01/04/2026, 15:26

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:48

Processo Desarquivado

26/03/2026, 12:48

Juntada de certidão

26/03/2026, 12:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 15:31

Arquivado Provisoriamente

26/11/2024, 13:08

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:06

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:05

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 15:26

Decisão

•27/09/2024, 13:20

Decisão

•09/09/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:34

Despacho de citação por AR Digital

•08/01/2024, 09:59