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8007132-67.2024.8.05.0146
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 2.188,43
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Partes do Processo
ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA
CPF 083.***.***-57
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA em 08/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:51Decorrido prazo de ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 20:25Publicado Intimação em 01/10/2024.
12/04/2026, 20:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 20:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
31/03/2026, 01:33Decorrido prazo de ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA em 11/02/2025 23:59.
31/03/2026, 01:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
30/03/2026, 21:23Decorrido prazo de ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA em 11/02/2025 23:59.
30/03/2026, 21:23Publicado Sentença em 21/01/2025.
30/03/2026, 20:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2026, 20:25Arquivado Definitivamente
07/05/2025, 13:18Baixa Definitiva
07/05/2025, 13:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 04:03Decorrido prazo de ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 03:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 22:39Documentos
Sentença
•18/12/2024, 10:36
Sentença
•18/12/2024, 10:36
Despacho
•22/11/2024, 12:48
Despacho
•22/11/2024, 12:48
Decisão
•26/09/2024, 11:44
Despacho
•10/06/2024, 10:22
Documento de Comprovação
•05/06/2024, 10:22
Documento de Comprovação
•05/06/2024, 10:22