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8009020-16.2024.8.05.0229
Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 71.863,11
Orgao julgador
3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES SOUZA DE AMORIM
CPF 115.***.***-72
BANCO DO BRASIL SA
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0563-08
Advogados / Representantes
POLIANA VIEIRA DE FARIAS NOVATO
OAB/BA 75020•Representa: ATIVO
MARILIA SOUZA DE OLIVEIRA GARCIA
OAB/BA 71238•Representa: ATIVO
FABIO SILVA SANTANA SANTOS
OAB/BA 22074•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de POLIANA VIEIRA DE FARIAS NOVATO em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 02:34Decorrido prazo de POLIANA VIEIRA DE FARIAS NOVATO em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 01:51Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 19:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2026, 19:21Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 14:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2026, 14:27Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2026, 15:33Juntada de certidão
12/05/2026, 08:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 08:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 08:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 08:32Ato ordinatório praticado
12/05/2026, 08:31Juntada de Petição de apelação
11/05/2026, 14:58Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 15:39Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 14:58Documentos
Ato Ordinatório
•12/05/2026, 08:31
Sentença
•16/04/2026, 18:48
Despacho
•10/12/2025, 12:03
Despacho
•27/05/2025, 17:37
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 08:38
Decisão
•24/09/2024, 14:14