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8010349-39.2023.8.05.0022
Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 17.068,20
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
Processos relacionados
Partes do Processo
HAGAMENON CARLOS DOS SANTOS
CPF 202.***.***-53
BANCO MERCANTIL
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
BANCO MERCANTIL DO BRASIL BMB
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO PEIXOTO
OAB/PR 26913•Representa: ATIVO
MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA
OAB/MG 130929•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/05/2026, 15:57Juntada de certidão
29/04/2026, 15:49Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEIXOTO em 22/10/2024 23:59.
16/04/2026, 03:43Publicado Intimação em 01/10/2024.
16/04/2026, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 00:57Decorrido prazo de HAGAMENON CARLOS DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:15Juntada de Petição de contra-razões
02/03/2026, 17:52Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.
02/03/2026, 06:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 11:31Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 15:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 15:39Decorrido prazo de HAGAMENON CARLOS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
12/02/2026, 17:45Decorrido prazo de HAGAMENON CARLOS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
12/02/2026, 17:44Publicado Despacho em 12/05/2025.
12/02/2026, 17:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/02/2026, 17:21Documentos
Ato Ordinatório
•26/02/2026, 15:39
Sentença
•11/11/2025, 09:28
Despacho
•08/05/2025, 11:37
Despacho
•08/05/2025, 11:37
Despacho
•11/09/2024, 10:49
Despacho
•09/01/2024, 11:03