8027055-37.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Partes do Processo

VALDIR SANTOS DE SOUZA

CPF 274.***.***-06

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO

OAB/BA 13774•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:08

Baixa Definitiva

09/12/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS DE SOUZA em 29/10/2025 23:59.

07/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

07/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

07/11/2025, 00:26

Publicado Despacho em 29/09/2025.

27/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:46

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2025, 22:59

Juntada de Certidão

03/09/2025, 22:58

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 21:09

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 14:53

Despacho

•15/09/2025, 12:46

Despacho

•16/06/2025, 14:46

Despacho

•20/05/2025, 11:33

Despacho

•10/02/2025, 20:46

Despacho

•10/02/2025, 18:06

Despacho

•27/09/2024, 12:58

Despacho

•25/09/2024, 15:22

Despacho

•25/04/2024, 12:16

Despacho

•25/04/2024, 12:12

Despacho

•20/10/2023, 17:48

Despacho

•18/10/2023, 10:06

Acórdão

•28/03/2023, 17:50

Despacho

•02/06/2022, 14:07

Despacho

•01/06/2022, 16:07