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8030737-63.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 82.604,65
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
AURIETA BISPO
CPF 055.***.***-04
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO
OAB/BA 843•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2024, 14:23Baixa Definitiva
18/03/2024, 14:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:12Decorrido prazo de AURIETA BISPO em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:11Expedição de Certidão.
29/01/2024, 02:09Publicado Ementa em 23/01/2024.
24/01/2024, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024, 16:29Embargos de declaração não acolhidos
19/12/2023, 16:26Juntada de Petição de certidão
19/12/2023, 10:14Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2023, 21:26Deliberado em sessão - julgado
15/12/2023, 09:02Expedição de Certidão.
30/11/2023, 00:43Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 18:00Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/11/2023, 16:59Documentos
Acórdão
•17/12/2023, 21:26
Despacho
•21/08/2023, 19:01
Despacho
•17/08/2023, 17:55
Documento de Comprovação
•07/08/2023, 13:54