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8045703-33.2019.8.05.0001
Procedimento Comum CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2019
Valor da Causa
R$ 60.637,71
Orgao julgador
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
GILSENIR CONCEICAO SILVA
CPF 647.***.***-15
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DA BAHIA
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/BA 55892•Representa: ATIVO
GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM
OAB/BA 36680•Representa: ATIVO
MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE LEITE
OAB/BA 25468•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/04/2026, 13:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 17:14Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/04/2026, 13:45Decorrido prazo de GILSENIR CONCEICAO SILVA em 22/10/2024 23:59.
09/04/2026, 22:35Decorrido prazo de GILSENIR CONCEICAO SILVA em 22/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:45Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.
09/04/2026, 16:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 16:48Juntada de Petição de #Não preenchido#
31/03/2026, 13:10Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 13:10Decorrido prazo de GILSENIR CONCEICAO SILVA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 01:35Decorrido prazo de GILSENIR CONCEICAO SILVA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 01:35Publicado Sentença em 25/02/2026.
25/02/2026, 17:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 17:58Expedição de intimação.
23/02/2026, 16:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 16:18Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•17/04/2026, 13:49
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/04/2026, 13:45
Sentença
•23/02/2026, 16:18
Sentença
•16/01/2026, 14:13
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 12:45
Decisão
•30/06/2021, 16:12
Despacho
•07/10/2019, 18:51