Voltar para busca
8057881-38.2024.8.05.0001
Ação Civil ColetivaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LEONARDO NUNEZ CAMPOS
OAB/BA 30972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/04/2025, 09:50Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de contra-razões
16/04/2025, 09:45Desentranhado o documento
16/04/2025, 09:45Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025, 17:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
08/04/2025, 12:37Conclusos para decisão
07/04/2025, 19:38Juntada de Petição de petição
07/04/2025, 19:07Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2025, 19:05Ato ordinatório praticado
17/03/2025, 16:48Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 16:22Juntada de Petição de apelação
07/03/2025, 16:22Expedição de sentença.
03/02/2025, 15:07Embargos de Declaração Acolhidos
27/01/2025, 15:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
22/11/2024, 15:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
15/11/2024, 02:24Documentos
Despacho
•08/04/2025, 17:44
Ato Ordinatório
•17/03/2025, 16:48
Ato Ordinatório
•17/03/2025, 16:48
Sentença
•03/02/2025, 15:07
Sentença
•27/01/2025, 15:21
Despacho
•25/10/2024, 14:54
Despacho
•25/10/2024, 12:59
Despacho
•15/10/2024, 11:49
Despacho
•09/10/2024, 11:00
Sentença
•27/09/2024, 11:37
Sentença
•23/09/2024, 14:44
Despacho
•13/08/2024, 15:01
Despacho
•10/08/2024, 19:38
Sentença
•02/08/2024, 08:16
Sentença
•01/08/2024, 13:42