8070932-19.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 185.221,21

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE OSMARIO DOS SANTOS

CPF 089.***.***-72

Autor

JOSE ORLANDO CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF 100.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO CERQUEIRA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

28/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de JOSE OSMARIO DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

28/04/2026, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:30

Decorrido prazo de JOSE OSMARIO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO CERQUEIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de JOSE OSMARIO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO CERQUEIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:22

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Jose Orlando Cerqueira Dos Santos Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Requerente: Jose Osmario Dos Santos Sentença: 8070932-19.2024.8.05.0001 REQUERENTE: JOSE ORLANDO CERQUEIRA DOS SANTOS e outros REQ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8070932-19.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:21

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 11:19

Sentença

•26/09/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 20:57