8072806-73.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 260,32

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROMULO JOSE FALCAO FARIAS

CPF 863.***.***-22

Autor

LORENA FALCAO FARIAS

CPF 042.***.***-85

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:24

Baixa Definitiva

09/06/2025, 09:24

Juntada de certidão

09/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/10/2024 23:59.

20/11/2024, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

20/11/2024, 19:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 21/10/2024 23:59.

20/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:12

Publicado Sentença em 01/10/2024.

04/10/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

04/10/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Romulo Jose Falcao Farias Advogado: Kleber Nascimento Silva (OAB:BA62575) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Requerido: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Requeren PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8072806-73.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 18:44

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 18:44

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/11/2024, 13:34

Sentença

•26/09/2024, 18:44

Sentença

•26/09/2024, 18:44

Sentença

•26/09/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:36

Decisão

•05/10/2023, 11:18

Despacho

•14/06/2023, 09:38

Despacho

•14/06/2023, 09:38

Despacho

•14/06/2023, 09:38