8080148-72.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.390,89

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

TAIRONE PAULO SILVA SANTOS

CPF 935.***.***-97

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FRAGA BERNARDO

OAB/BA 46765•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TAIRONE PAULO SILVA SANTOS em 05/09/2023 23:59.

01/05/2026, 03:28

Publicado Despacho em 15/08/2023.

29/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de TAIRONE PAULO SILVA SANTOS em 11/11/2024 23:59.

11/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de TAIRONE PAULO SILVA SANTOS em 04/11/2024 23:59.

11/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

11/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

11/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

11/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de TAIRONE PAULO SILVA SANTOS em 11/11/2024 23:59.

11/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

11/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de TAIRONE PAULO SILVA SANTOS em 11/11/2024 23:59.

11/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

10/02/2026, 23:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

10/02/2026, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

10/02/2026, 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

10/02/2026, 23:22

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 10:00

Despacho

•21/11/2024, 17:41

Sentença

•26/09/2024, 18:19

Despacho

•21/08/2024, 12:31

Despacho

•20/08/2024, 17:23

Sentença

•08/03/2024, 12:01

Sentença

•07/03/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:32

Despacho

•10/08/2023, 08:59

Despacho

•10/08/2023, 08:59

Despacho

•10/08/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 21:39

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 21:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/11/2022, 20:28