8081908-85.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 262.013,14

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

LUISA VIEIRA DE NORONHA

CPF 062.***.***-47

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA

OAB/BA 19120•Representa: ATIVO

ANA CARTAXO BASTOS BARRETO

OAB/BA 18621•Representa: ATIVO

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES

OAB/BA 18624•Representa: ATIVO

LEONARDO PEREIRA DE MATOS

OAB/BA 22198•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA

OAB/BA 34762•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUISA VIEIRA DE NORONHA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de LUISA VIEIRA DE NORONHA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:36

Publicado Decisão em 05/08/2024.

17/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de LUISA VIEIRA DE NORONHA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de LUISA VIEIRA DE NORONHA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

11/04/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de LUISA VIEIRA DE NORONHA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de LUISA VIEIRA DE NORONHA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 09:28

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/04/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:32

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de LUISA VIEIRA DE NORONHA em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de LUISA VIEIRA DE NORONHA em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:24

Documentos

Petição

•04/02/2026, 06:39

Despacho

•07/01/2026, 08:36

Despacho

•19/12/2025, 18:51

Despacho

•03/07/2025, 08:11

Despacho

•01/07/2025, 17:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/05/2025, 13:01

Sentença

•29/11/2024, 09:06

Sentença

•28/11/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:12

Decisão

•01/08/2024, 07:59

Decisão

•30/07/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:01

Decisão

•25/06/2024, 09:44