8094810-70.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

FAROFA RICA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ 24.***.***.0001-23

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO DE ASSIS GUIMARAES

OAB/BA 56251•Representa: ATIVO

RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 25775•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Farofa Rica Comercio E Servicos De Alimentos Eireli - Me Advogado: Caio De Assis Guimaraes (OAB:BA56251) Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Impetrado: Diretor Da Inspetoria De Fiscalização De Mercadorias Em Trânsito Da Região Metropolitana De Salvador (ifmt/metro) Impetra PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8094810-70.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:05

Baixa Definitiva

27/09/2024, 13:05

Expedição de sentença.

27/09/2024, 13:05

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de FAROFA RICA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 05:26

Publicado Sentença em 23/07/2024.

29/07/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

29/07/2024, 22:31

Expedição de sentença.

19/07/2024, 08:51

Indeferida a petição inicial

18/07/2024, 19:06

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 12:57

Conclusos para decisão

18/07/2024, 12:57

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 08:51

Sentença

•18/07/2024, 19:06