8121184-26.2024.8.05.0001

Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 108.724,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ISIS MARIA DE OLIVEIRA NABUCO

CPF 289.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ISIS MARIA DE OLIVEIRA NABUCO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:23

Publicado Outros documentos em 15/04/2026.

15/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:23

Expedição de outros documentos.

13/04/2026, 23:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de ISIS MARIA DE OLIVEIRA NABUCO em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de ISIS MARIA DE OLIVEIRA NABUCO em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:30

Publicado Decisão em 01/10/2024.

12/04/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de ISIS MARIA DE OLIVEIRA NABUCO em 12/02/2025 23:59.

08/04/2026, 01:44

Publicado Outros documentos em 22/01/2025.

08/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de ISIS MARIA DE OLIVEIRA NABUCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de ISIS MARIA DE OLIVEIRA NABUCO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:20

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 10:30

Decisão

•27/09/2024, 09:29

Decisão

•27/09/2024, 09:29