8119676-45.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

Y. A. R. DA SILVA - ME

CNPJ 12.***.***.0001-90

Autor

MADEIREIRA REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-05

Autor

LUANDA ALMEIDA REIS DA SILVA

CNPJ 13.***.***.0001-97

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIALE BRAGA ALMEIDA

OAB/BA 51294•Representa: ATIVO

HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO

OAB/BA 17343•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUANDA ALMEIDA REIS DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de Y. A. R. DA SILVA - ME em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de Y. A. R. DA SILVA - ME em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de MADEIREIRA REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de LUANDA ALMEIDA REIS DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:22

Publicado Decisão em 09/09/2024.

13/04/2026, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 20:53

Decorrido prazo de LUANDA ALMEIDA REIS DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de Y. A. R. DA SILVA - ME em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de MADEIREIRA REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:50

Publicado Sentença em 16/10/2024.

10/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO em 30/06/2025 23:59.

23/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de TIALE BRAGA ALMEIDA em 30/06/2025 23:59.

23/08/2025, 01:14

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 13:47

Sentença

•14/10/2024, 14:26

Sentença

•10/10/2024, 19:19

Sentença

•27/09/2024, 13:11

Decisão

•05/09/2024, 09:32

Decisão

•02/09/2024, 14:06

Decisão

•30/08/2024, 16:37