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8126786-95.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 3.921,72
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CRISTINO DA SILVA ALVES
CPF 831.***.***-44
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CRISTINO DA SILVA ALVES em 13/02/2025 23:59.
28/02/2026, 19:47Decorrido prazo de CRISTINO DA SILVA ALVES em 13/02/2025 23:59.
28/02/2026, 19:27Publicado Sentença em 30/01/2025.
28/02/2026, 17:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/02/2026, 17:37Decorrido prazo de CRISTINO DA SILVA ALVES em 12/06/2025 23:59.
13/02/2026, 14:01Decorrido prazo de CRISTINO DA SILVA ALVES em 12/06/2025 23:59.
13/02/2026, 09:41Publicado Decisão em 15/05/2025.
13/02/2026, 09:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/02/2026, 09:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.
13/09/2025, 03:36Arquivado Definitivamente
13/05/2025, 08:33Baixa Definitiva
13/05/2025, 08:33Juntada de certidão
13/05/2025, 08:32Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025, 19:56Conclusos para decisão
30/04/2025, 08:05Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 21:19Documentos
Decisão
•13/05/2025, 08:32
Decisão
•08/05/2025, 19:56
Decisão
•28/04/2025, 17:01
Sentença
•28/01/2025, 15:43
Sentença
•28/01/2025, 15:43
Sentença
•28/01/2025, 15:43
Ato Ordinatório
•25/10/2024, 08:59
Ato Ordinatório
•25/10/2024, 08:57
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/10/2024, 20:17
Sentença
•26/09/2024, 18:44
Sentença
•26/09/2024, 18:44
Sentença
•26/09/2024, 18:44
Réplica
•16/09/2024, 11:33