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8134239-44.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/11/2024
Valor da Causa
R$ 42.292,08
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
THERESINHA NASCIMENTO BANDEIRA
CPF 052.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO DANIEL PASSOS
OAB/BA 42216•Representa: ATIVO
FREDERICO GENTIL BOMFIM
OAB/BA 51823•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
24/04/2026, 13:40Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 14:41Decorrido prazo de THERESINHA NASCIMENTO BANDEIRA em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 14:11Decorrido prazo de THERESINHA NASCIMENTO BANDEIRA em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 09:23Publicado Decisão em 01/10/2024.
11/04/2026, 07:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 07:56Decorrido prazo de THERESINHA NASCIMENTO BANDEIRA em 02/04/2025 23:59.
19/02/2026, 03:58Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
19/02/2026, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/02/2026, 01:50Conclusos para despacho
16/01/2026, 10:05Juntada de certidão
16/01/2026, 10:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 01:26Juntada de Petição de recurso inominado
27/10/2025, 18:59Publicado Sentença em 20/10/2025.
20/10/2025, 20:16Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
16/10/2025, 08:18Documentos
Despacho
•24/04/2026, 13:40
Despacho
•23/04/2026, 14:41
Sentença
•14/10/2025, 08:22
Sentença
•14/10/2025, 08:22
Sentença
•14/10/2025, 08:22
Ato Ordinatório
•17/03/2025, 14:40
Ato Ordinatório
•14/03/2025, 18:34
Despacho
•08/11/2024, 16:56
Decisão
•27/09/2024, 09:19
Decisão
•26/09/2024, 18:04