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8171857-57.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 85.476,08
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ROGERIO PEREIRA DA SILVA
CPF 638.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO
OAB/BA 48012•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
22/03/2026, 11:09Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
22/03/2026, 05:13Publicado Despacho em 25/06/2025.
22/03/2026, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 05:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.
05/03/2026, 22:44Conclusos para despacho
09/12/2025, 14:32Expedição de intimação.
09/12/2025, 14:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
15/10/2025, 20:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.
27/09/2025, 03:54Juntada de certidão
29/08/2025, 15:01Expedição de intimação.
29/08/2025, 14:59Juntada de Outros documentos
14/07/2025, 08:57Juntada de Outros documentos
14/07/2025, 08:56Juntada de alvará
10/07/2025, 18:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 11:28Documentos
Despacho
•18/06/2025, 11:28
Despacho
•26/05/2025, 15:13
Despacho
•10/04/2025, 14:00
Despacho
•31/03/2025, 15:12
Ato Ordinatório
•09/12/2024, 10:08
Sentença
•27/09/2024, 13:41
Sentença
•23/09/2024, 14:44
Despacho
•26/07/2024, 17:21
Despacho
•19/07/2024, 10:32
Sentença
•25/04/2024, 10:09
Sentença
•24/04/2024, 17:28
Sentença
•26/02/2024, 07:44
Sentença
•23/02/2024, 11:44
Despacho
•14/12/2023, 13:16
Despacho
•06/12/2023, 15:59