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8175663-37.2022.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 15.178,25
Orgao julgador
Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CNPJ 29.***.***.0001-06
FIDC - NPL2
FIDC NPL II
JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTOS
CPF 026.***.***-03
Advogados / Representantes
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/BA 42873•Representa: ATIVO
JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR
OAB/BA 50828•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024, 08:55Baixa Definitiva
27/09/2024, 08:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/09/2024, 08:55Juntada de certidão
27/09/2024, 08:55Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:15Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:15Publicado Voto em 05/09/2024.
05/09/2024, 06:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024, 06:09Conhecido o recurso de JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTOS - CPF: 026.815.855-03 (APELANTE) e não-provido
01/09/2024, 15:20Juntada de Petição de certidão
27/08/2024, 14:58Deliberado em sessão - julgado
27/08/2024, 14:53Expedição de Certidão.
19/08/2024, 10:24Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 17:43Incluído em pauta para 27/08/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
15/08/2024, 17:42Deliberado em Sessão - Adiado
13/08/2024, 16:08Documentos
Acórdão
•01/09/2024, 15:20
Ato Ordinatório
•04/04/2024, 18:34
Ato Ordinatório
•04/04/2024, 18:34
Sentença
•11/03/2024, 10:13
Sentença
•09/03/2024, 08:46
Ato Ordinatório
•25/04/2023, 12:11
Ato Ordinatório
•25/04/2023, 12:10
Ato Ordinatório
•12/01/2023, 13:40
Ato Ordinatório
•12/01/2023, 13:40
Decisão
•19/12/2022, 07:44
Decisão
•16/12/2022, 15:41