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0000760-86.2012.8.05.0268
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 622,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
DALCI FERREIRA BRITO
CPF 001.***.***-95
PREFEITURA MUNICIPAL DE URANDI
PMU
MUNICIPIO DE URANDI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR
OAB/BA 28702•Representa: ATIVO
ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025, 09:29Baixa Definitiva
24/04/2025, 09:29Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/04/2025, 09:29Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025, 09:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:10Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 11:22Publicado Ementa em 21/02/2025.
21/02/2025, 06:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025, 06:01Conhecido o recurso de DALCI FERREIRA BRITO - CPF: 001.545.285-95 (APELANTE) e provido
18/02/2025, 17:46Conhecido o recurso de DALCI FERREIRA BRITO - CPF: 001.545.285-95 (APELANTE) e provido
18/02/2025, 09:40Juntada de Petição de certidão
17/02/2025, 17:01Deliberado em sessão - julgado
17/02/2025, 15:26Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 17:58Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
29/01/2025, 17:47Documentos
Acórdão
•18/02/2025, 09:40
Despacho
•24/06/2024, 11:54
Sentença
•14/07/2023, 16:43
Despacho
•09/11/2022, 20:09
Sentença
•26/04/2022, 10:19
Ato Ordinatório
•04/02/2022, 08:53
Ato Ordinatório
•04/02/2022, 08:53