0006094-79.2010.8.05.0201

Procedimento Comum CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2013

Valor da Causa

R$ 73.366,10

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

PHARMAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-35

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

VERA LUCIA FERNANDES

OAB/BA 682•Representa: ATIVO

LYNCOLN DA CUNHA MARTINS

OAB/BA 26258•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS ADAMI CERQUEIRA JUNIOR

OAB/BA 28007•Representa: ATIVO

GERLIO SOARES FIGUEIREDO

OAB/BA 73248•Representa: ATIVO

ARLEI MARTINS FERNANDES

OAB/BA 69164•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 10:16

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:08

Expedição de intimação.

04/05/2026, 09:08

Expedição de intimação.

30/04/2026, 14:05

Julgado procedente em parte o pedido

30/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de PHARMAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/06/2024 23:59.

25/04/2026, 05:49

Publicado Intimação em 22/05/2024.

24/04/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 18:19

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de PHARMAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de PHARMAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de PHARMAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 10:17

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 14:05

Despacho

•05/02/2026, 13:03

Despacho

•01/10/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:27

Despacho

•18/12/2024, 14:58

Despacho

•27/09/2024, 13:25

Despacho

•12/03/2024, 17:27

Despacho

•25/10/2023, 10:10

Despacho

•25/08/2023, 14:22

Despacho

•13/10/2022, 14:15

Despacho

•16/03/2022, 17:40

Despacho

•24/11/2021, 18:53

Despacho

•09/07/2021, 16:51

Despacho

•15/03/2021, 15:52