0035377-72.2011.8.05.0150

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2011

Valor da Causa

R$ 301.217,54

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SP 226799•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:52

Decorrido prazo de UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.

12/10/2025, 04:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:18

Expedição de decisão.

07/03/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:13

Juntada de alvará

25/02/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Unifass Sistema De Ensino Ltda - Epp Advogado: Rafael Barreto Bornhausen (OAB:SP226799) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0035377-72.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão

26/09/2024, 08:49

Publicado Despacho em 30/10/2023.

20/05/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

20/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/01/2024, 15:03

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:32

Decisão

•27/09/2024, 13:20

Despacho

•26/10/2023, 15:26

Despacho

•02/10/2023, 09:07

Despacho

•27/09/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:58

Decisão

•14/08/2019, 13:49

Decisão

•20/02/2019, 10:47

Despacho

•18/12/2018, 10:49

Despacho

•01/11/2018, 10:03

Despacho

•10/10/2018, 13:57

Despacho

•06/09/2018, 09:28

Decisão

•31/08/2018, 09:11

Ato Ordinatório

•05/08/2015, 13:48