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0112982-56.2011.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2011
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
VIVO SA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
EDUARDO FRAGA
OAB/BA 10658•Representa: ATIVO
ANDRE MENDES MOREIRA
OAB/MG 87017•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Vivo Sa em 08/10/2024 23:59.
09/04/2026, 22:45Decorrido prazo de Vivo Sa em 08/10/2024 23:59.
09/04/2026, 22:19Decorrido prazo de Vivo Sa em 08/10/2024 23:59.
09/04/2026, 22:10Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.
09/04/2026, 21:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 21:06Decorrido prazo de Vivo Sa em 01/11/2024 23:59.
09/04/2026, 17:22Decorrido prazo de Vivo Sa em 01/11/2024 23:59.
09/04/2026, 12:18Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
09/04/2026, 12:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 12:00Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 10:47Baixa Definitiva
16/12/2024, 10:47Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 10:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
15/11/2024, 16:00Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 12:56Expedição de Certidão.
08/10/2024, 12:54Documentos
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 13:09
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 12:56
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 11:55
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 11:52
Despacho
•27/09/2024, 05:50
Despacho
•26/09/2024, 22:33
Sentença
•15/07/2024, 12:00
Sentença
•28/06/2024, 10:47
Ato Ordinatório
•23/10/2023, 17:03
Ato Ordinatório
•26/10/2022, 14:26
Ato Ordinatório
•08/06/2022, 12:06
Despacho
•08/06/2022, 12:05
Despacho
•08/06/2022, 12:04
Decisão
•08/06/2022, 12:03
Decisão
•08/06/2022, 12:03