0301094-21.2013.8.05.0039

Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 312.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

VIACAO REGIONAL S/A

CNPJ 01.***.***.0001-08

Autor

RAMON BRITO GIFFONI

CPF 374.***.***-87

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

CNPJ 85.***.***.0001-85

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE VIEIRA BATISTA

OAB/BA 33178•Representa: ATIVO

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA

OAB/BA 9332•Representa: ATIVO

NELIO LADEIRA REIS COSTA

OAB/BA 14603•Representa: PASSIVO

GISLENE DOREA DE ANDRADE

OAB/BA 45226•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 13:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de VIACAO REGIONAL S/A e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

15/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:38

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

23/10/2025, 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

23/10/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 18:10

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