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0501076-86.2017.8.05.0229
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2021
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
MORIS ALBERT DE JESUS REIS
CPF 932.***.***-15
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S.A
BANCO PAN
BANCO PAN S.A.
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA
OAB/BA 16677•Representa: ATIVO
SERGIO SCHULZE
OAB/BA 42597•Representa: ATIVO
SERGIO SCHULZE
OAB/BA 42597•Representa: PASSIVO
ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA
OAB/BA 16677•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/12/2021, 07:45Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/12/2021, 07:44Transitado em Julgado em 27/12/2021
27/12/2021, 07:44Juntada de certidão
27/12/2021, 07:44Juntada de certidão
17/12/2021, 10:51Publicado Decisão em 14/12/2021.
15/12/2021, 03:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021, 03:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021, 09:04Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
11/12/2021, 11:03Juntada de Petição de petição
06/12/2021, 14:26Conclusos #Não preenchido#
03/08/2021, 11:11Expedição de Certidão.
03/08/2021, 11:10Expedição de Certidão.
30/07/2021, 16:20Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/07/2021, 16:18Recebidos os autos
29/07/2021, 10:15Documentos
Decisão
•13/12/2021, 09:04
Decisão
•11/12/2021, 11:03
Ato Ordinatório
•29/07/2021, 10:11
Despacho
•10/03/2021, 17:13
Ato Ordinatório
•08/10/2020, 11:33
Sentença
•12/08/2020, 16:41
Despacho
•17/07/2019, 10:09
Ato Ordinatório
•21/07/2017, 17:37
Decisão
•25/04/2017, 14:59