0563232-86.2015.8.05.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica

14/05/2026, 18:38

Comunicação eletrônica

14/05/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 18:13

Incluído em pauta para 03/06/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

14/05/2026, 18:13

Comunicação eletrônica

14/05/2026, 18:10

Solicitado dia de julgamento

08/05/2026, 20:35

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de APELAÇÃO CÍVEL Nº 0563232_86.2015.8.05.0001 Parece

16/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/01/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:06

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2025, 11:22

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 10:58

Despacho

•09/01/2026, 17:06

Sentença

•29/01/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:08

Sentença

•03/09/2024, 13:08

Sentença

•15/05/2024, 16:47

Despacho

•29/08/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:23

Despacho

•18/05/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 22:33

Despacho

•15/03/2021, 11:25

Despacho

•28/01/2020, 11:24

Despacho

•01/11/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 10:39

Despacho

•19/06/2019, 15:50