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0578533-05.2017.8.05.0001
Apelação CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA GORETT CAMPOS DE SANTANA
CPF 109.***.***-20
CARMELITA CHAGAS CORREIA
CPF 003.***.***-68
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS
Advogados / Representantes
CRISTIANO MARTINS EVANGELISTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/BA 17766•Representa: PASSIVO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/BA 17769•Representa: PASSIVO
ANGELA SOUZA DA FONSECA
OAB/BA 17836•Representa: PASSIVO
ADRIANA LIRA DE MAGALHAES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Devolvidos os autos
21/12/2021, 18:54Expedição de Termo
02/08/2021, 00:00Expedição de Termo
02/08/2021, 00:00Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
02/08/2021, 00:00Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
21/07/2021, 00:00Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
21/07/2021, 00:00Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
28/06/2021, 00:00Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
28/06/2021, 00:00Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
28/06/2021, 00:00Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
28/06/2021, 00:00Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
11/05/2021, 00:00Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
03/05/2021, 00:00Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
30/04/2021, 00:00Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
30/04/2021, 00:00Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
23/02/2021, 00:00Documentos
Despacho
•21/12/2021, 18:54