0754964-83.2017.8.05.0229

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 6.842,15

Orgao julgador

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

ODILON ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:03

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 11:22

Baixa Definitiva

07/01/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

02/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Odilon Andrade De Oliveira Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0754964-83.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 09:17

Expedição de despacho.

25/09/2024, 09:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/09/2024, 09:38

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:13

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 09:17

Decisão

•25/09/2024, 09:38

Despacho

•10/06/2024, 11:07

Despacho

•04/04/2024, 11:48

Decisão

•15/03/2024, 11:46

Decisão

•11/03/2024, 12:10

Despacho

•07/11/2023, 10:43

Despacho

•01/11/2023, 09:10

Decisão

•30/01/2023, 17:31

Despacho

•22/03/2022, 11:32

Despacho

•17/11/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:51

Despacho

•13/02/2019, 12:18

Despacho

•30/01/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 09:57