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8000032-93.2024.8.05.0103
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 29.652,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Partes do Processo
ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA
CPF 651.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALBETIZA CARVALHO FERREIRA em 22/10/2024 23:59.
09/04/2026, 21:14Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 22/10/2024 23:59.
09/04/2026, 21:14Publicado Intimação em 01/10/2024.
09/04/2026, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 03:34Decorrido prazo de ALBETIZA CARVALHO FERREIRA em 05/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:38Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 05/12/2024 23:59.
02/04/2026, 17:38Publicado Intimação em 12/11/2024.
02/04/2026, 15:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 15:13Conclusos para decisão
11/03/2026, 12:38Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 04/08/2025 23:59.
07/03/2026, 21:02Decorrido prazo de ALBETIZA CARVALHO FERREIRA em 04/08/2025 23:59.
07/03/2026, 21:02Decorrido prazo de ALBETIZA CARVALHO FERREIRA em 04/08/2025 23:59.
07/03/2026, 18:58Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 04/08/2025 23:59.
07/03/2026, 18:58Publicado Intimação em 21/07/2025.
07/03/2026, 18:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
07/03/2026, 18:25Documentos
Sentença
•04/07/2025, 12:33
Decisão
•08/11/2024, 12:58
Decisão
•08/11/2024, 12:58
Despacho
•18/09/2024, 11:52
Decisão
•23/07/2024, 10:59
Decisão
•15/03/2024, 11:50
Decisão
•04/01/2024, 10:17