8000332-87.2016.8.05.0183

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDINA

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

OLINDINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDINA

Terceiro

LIDIANE MARIA DOS SANTOS

CPF 004.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO

OAB/BA 22847•Representa: ATIVO

BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO

OAB/BA 21435•Representa: ATIVO

JONAS FERRAZ MAIA

OAB/BA 26373•Representa: PASSIVO

ELAINE SOUZA DANTAS

OAB/BA 25082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

08/05/2026, 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0178411-3)

08/05/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:20

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:39

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 04:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:09

Outras Decisões

20/03/2026, 09:57

Outras Decisões

20/03/2026, 09:56

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:51

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 16:51

Decisão

•20/03/2026, 14:09

Decisão

•20/03/2026, 09:57

Decisão

•20/03/2026, 09:56

CERTIDÃO

•05/12/2025, 11:14

Acórdão

•19/11/2025, 08:19

Decisão

•04/07/2025, 16:08

Decisão

•04/07/2025, 16:07

Decisão

•04/07/2025, 15:27

Decisão

•04/07/2025, 15:27

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 10:52

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 10:52

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 10:52

Acórdão

•15/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:28